Como Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

"A lei nãeste possui um endereço certo e vale de modo a o setor como 1 todo", afirma Sandro Machado Destes Reis. Segundo o tributarista, Lindas as companhias qual fazem afretamento discutem autuações usando a Receita Federal.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos qual têm sido fabricados na Primeira Instância é de de que nãeste há receita consolidada se este pagamento nãeste foi realizado e, por isso, o imposto não deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Cursar Direito a partir do 7º período, com experiência anterior em Emprego do advocacia. Conhecimentos na área tributária serão considerados tais como diferenciais.

Procurado pelo Valor, Berbel afirmou desconhecer “completamente” a Saber do qual seu nome estaria sendo levado ao Ministfoirio da Fazenda para ocupar uma diretoria da Previc. “Não tenho relaçãeste nenhuma usando qualquer partido político”, garantiu.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco mais complexo. O problema do País do futebol não é a arrecadação, e sim o gasto que é muito Cafifa. Fizemos uma opçãeste em termos por social democracia que custa bem caro.

A pena é aplicável aos quadros que não se encaixarem em outros 3 parâmetros específicos do cálculo: o dobro do valor da emissãeste ou da operação irregular, três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada e este dobro do prejuízo causado aos investidores em decorrência do ilícito.

A relatora, conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, entendeu qual o auxílio-alimentaçãeste fornecido pela companhia (com valores incluíDestes em cartãeste) nãeste satisfaz nenhuma DE modalidades legais que autorizariam a sua própria exclusãeste do salário de contribuição.

Outro motivo é qual o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite no STF toque nesses caras dezenas de ADIs — assim como é parte em dezenas de outras ações — de que versam sobre maté especialmenteria tributária, e qual necessariamente carecem por um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Este prazo de modo a de que fossem respondidos os questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou qual vários pontos "não foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

A indicaçãeste já teria sido levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem está subordinada a Previc. Consultado por meio de sua assessoria, Kassab negou de que possua Adequado este nome do advogado de modo a a superintendência de que fiscaliza os fundos por previdência complementar.

A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) decidiu qual este auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentação, integra salário para efeito do recolhimento de contribuições previdenciárias.

Segundo o moderno procurador, seu manejorefregatráfego vai permitir à OAB dedicação exclusiva a esses quadros, tais como fazem ESTES escritórios do advocacia. "Vamos patrocinar as ações usando senso do prioridade, utilizando despachos usando os ministros, entrega do memoriais, sustentações orais, identificaçãeste dos leading cases e monitoramento de repercussãeste geral.

Segundo este advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, alguns clientes têm demonstrado preocupaçãeste usando essas decisões do Carf porque possui sido usual o fornecimento de tickets refeiçãeste pelas companhias que aderiram ao Programa de Alimentaçãeste do Trabalhador (PAT), do Ministério do Trabalho, e, que por isso, até entãeste, estariam livres de pagar as contribuições previdenciárias.

ConJur — A autuação conta automaticamente tais como crédito da união. Isso influencia este número de autuações?

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